Se você tem um MEI, precisa olhar para as suas contas atrasadas agora mesmo antes que o problema vire uma bola de neve irreversível. A exclusão do Simples Nacional e do Simei para quem tem débitos pendentes está programada para valer a partir de 1º de janeiro de 2027, e o impacto disso no seu caixa vai desde a perda de benefícios previdenciários até uma carga tributária muito mais pesada.
Esse risco bate direto na porta do microempreendedor individual e atinge diretamente quem está no Simples Nacional. Grandes empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real lidam com outra dinâmica fiscal, mas para você que é pequeno, perder o enquadramento simplificado significa ver o imposto subir e a burocracia se multiplicar da noite para o dia.
Cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem dívidas fiscais passíveis de regularização, segundo dados divulgados pelo Sebrae. Esse número gigante mostra que o problema está longe de ser um caso isolado e exige ação imediata para proteger o seu CNPJ antes que o prazo final aperte.
O relógio corre contra as pendências fiscais
A exclusão do Simples Nacional e do Simei para quem carrega dívidas com o fisco não é uma ameaça distante. A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, o que significa que o tempo para colocar a casa em ordem é mais curto do que parece.
Para piorar, o pedido de opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 deve ser realizado entre 1º e 30 de setembro de 2026. Se você deixar para a última hora, o sistema trava, a burocracia emperra e você perde o direito de continuar no regime mais vantajoso para pequenos negócios.
O Termo de Exclusão e a nova regra de prazo
Quando a Receita Federal identifica que você tem débitos, ela emite um documento formal de alerta. Os contribuintes que recebem o Termo de Exclusão dispõem de 90 dias, contados a partir da ciência da notificação, para regularizar a totalidade dos débitos pendentes.
Vale lembrar que esse prazo atual de 90 dias foi estabelecido pela Lei Complementar nº 216/2025, substituindo o período anterior de 30 dias que sufocava o empreendedor. Ter três meses é um alívio, mas não é convite para a lentidão, já que levantar dinheiro para pagar imposto atrasado exige planejamento de caixa.
A saída pelo Desenrola MEI
Carregar dívida fiscal nas costas sufoca qualquer negócio e impede o crescimento saudável. Para tentar desafogar essa massa de inadimplentes, o governo abriu caminhos específicos de acordo, mas é preciso ficar atento ao relógio para não perder a oportunidade.
O prazo para adesão ao Desenrola MEI, programa de renegociação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, termina em 30 de setembro de 2026. Quem tem valores já inscritos precisa correr para aproveitar as facilidades de parcelamento antes que essa porta se feche de vez.
Passo a passo para consultar e resolver suas pendências
Deixar o problema debaixo do tapete só faz a dívida crescer com juros e multas. Se você quer manter seu MEI vivo e continuar protegido pelo Simples Nacional, siga este roteiro prático hoje mesmo:
Acesse o Portal do Simples Nacional na internet para consultar todas as pendências e débitos relacionados diretamente à Receita Federal.
Verifique se existem valores inscritos em Dívida Ativa da União, que exigem tratamento específico junto ao órgão federal.
Entre no portal Regularize da PGFN para negociar e parcelar os débitos que já saíram da esfera comum da Receita.
Emita os documentos de pagamento atualizados de cada guia em atraso para começar a quitar os valores passo a passo.
Guarde todos os comprovantes de pagamento e verifique no sistema se a situação do seu CNPJ mudou para regular.