Se a sua empresa está no Lucro Presumido ou no Lucro Real, preste atenção agora porque o assunto mexe diretamente com o seu caixa. A Receita Federal abriu um prazo até o dia 30 de outubro para que milhares de contribuintes corrijam divergências encontradas no recolhimento de PIS e Cofins. Quem está no Simples Nacional ou é MEI fica de fora dessa cobrança específica, mas quem opera nos regimes de apuração maior tem que abrir os olhos.
Na prática, isso significa que o cruzamento de dados feito pelo Fisco encontrou diferenças entre o faturamento que você declarou e o imposto que efetivamente pagou. Se você deixar o prazo passar sem agir, a autuação chega com multa pesada e juros, transformando um erro simples de apuração em uma dor de cabeça enorme para o fluxo de caixa do seu negócio.
O cruzamento de dados que não perdoa erros
A Receita Federal identificou nada menos que R$ 299 milhões em divergências de PIS e Cofins cruzando as informações que circulam pelos sistemas digitais do governo. Quando a nota fiscal eletrônica diz uma coisa e a declaração de imposto diz outra, o sistema do Fisco acusa o golpe na mesma hora, sem intervenção humana.
Para quem opera no Lucro Presumido ou no Lucro Real, qualquer descuido na hora de separar o que é receita tributável do que é isento vira um alerta automático. Esperar a fiscalização bater na sua porta para cobrar essa diferença é sempre mais caro do que revisar os números por conta própria antes que o relógio expire.
Por que o imposto pago não bate com a nota
Muitas vezes, a divergência acontece por pura confusão na hora de apurar os tributos mensais, seja porque uma nota de serviço foi emitida com código errado ou porque o sistema de gestão da empresa puxou uma alíquota que não condizia com a atividade exercida. No Lucro Real, onde os créditos de PIS e Cofins entram na conta o tempo todo, um erro de lançamento em insumos desconecta o saldo final.
O planejamento tributário serve justamente para usar a lei a favor e manter a casa em ordem, mas ele precisa ser acompanhado de perto mês a mês. Descobrir que você recolheu menos do que devia só quando o Fisco aponta o dedo é sinal de que o controle interno da operação precisa de ajuste urgente.
Passo a passo para checar suas declarações antes de enviar a retificação
Abra o extrato fiscal da sua empresa no portal eCAC e localize o aviso enviado pela Receita Federal sobre PIS e Cofins.
Compare os valores de faturamento informados nas declarações passadas com o que realmente consta nas notas fiscais emitidas nos últimos meses.
Identifique em quais competências ocorreu a divergência entre o imposto apurado e o valor efetivamente recolhido via documento de arrecadação.
Corrija os lançamentos errados no seu sistema contábil para garantir que a base de cálculo reflita a realidade da operação.
Gere e envie as declarações retificadoras antes da data limite de 30 de outubro para evitar multas de ofício.