A Receita Federal atualizou nesta terça-feira os dados da sua lista oficial sobre as empresas devedoras contumazes, e o número subiu para 22. Se você está no Lucro Presumido ou no Lucro Real e tenta fazer tudo certinho, essa notícia diz muito sobre o seu dia a dia. Afinal, você já deve ter percebido que alguns concorrentes parecem operar em uma realidade paralela, onde boleto de imposto simplesmente não existe e o preço cobrado pelos produtos ou serviços desafia qualquer lógica.
O calote como modelo de negócio
Existe uma diferença abismal entre o empresário que passa por um mês difícil, aperta o cinto, negocia o atraso com o governo e tenta colocar a casa em ordem, e aquele que usa o calote estruturado como estratégia comercial.
O chamado devedor contumaz não é quem tropeçou no fluxo de caixa porque o cliente demorou a pagar. Estamos falando de quem sonega de propósito, de forma sistemática e reiterada, justamente para sobrar dinheiro no caixa e bancar preços que ninguém que paga tributo consegue praticar.
Quem joga dentro das regras acaba arcando com o prejuízo dessa concorrência predatória. Enquanto a sua empresa calcula cada centavo de imposto para embutir no preço de venda e garantir a sobrevivência do negócio, o concorrente inadimplente fatura o mesmo montante, embolsa a margem que seria destinada ao Fisco e ainda sai rindo porque consegue vender mais barato.
Isso destrói a dinâmica saudável do mercado e penaliza diretamente o empreendedor correto.
Por que a tolerância do Fisco mudou
Durante muito tempo, o sistema parecia lento demais para lidar com esse tipo de esperteza. O governo batia cabeça, acumulava execuções fiscais que demoravam décadas na Justiça e o devedor seguia abrindo novos CNPJs ou simplesmente empurrando a dívida com a barriga. Só que a criação da figura jurídica do devedor contumaz veio justamente para estancar essa sangria e mudar o foco da fiscalização.
A ideia é separar o joio do trigo com base em critérios rígidos de volume de dívida, tempo de inadimplência e comportamento reincidente. Quando o Fisco aperta o cerco contra esses grandes sonegadores corporativos, o objetivo central não é apenas recuperar dinheiro para os cofres públicos. É também tentar devolver um mínimo de equidade para o mercado, impedindo que a delinquência fiscal vire uma vantagem competitiva injusta para quem decide ignorar as leis tributárias.
Como proteger o seu negócio dessa distorção
Ninguém está sugerindo que você vire investigador particular dos seus concorrentes, mas ignorar com quem você faz negócios pode custar caro. Saber se os seus principais fornecedores e até mesmo aqueles rivais diretos estão com a situação fiscal limpa ajuda a entender se você está competindo em um mercado real ou contra empresas que estão com os dias contados no papel.
Como checar a regularidade fiscal de fornecedores e concorrentes no portal da Receita Federal
Abra o navegador e acesse o Portal e-CAC ou o site oficial da Receita Federal na internet.
Procure pela seção de certidões e regularidade fiscal, que costuma ficar visível logo na página inicial ou na área de serviços voltados para pessoas jurídicas.
Tenha em mãos o CNPJ da empresa que você deseja consultar. Pode ser o seu fornecedor atual, um parceiro estratégico ou aquela empresa que está cobrando muito abaixo do mercado.
Insira o número do CNPJ no campo indicado e solicite a emissão da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Analise o documento gerado pelo sistema. Se a certidão for positiva com efeitos de negativa ou simplesmente positiva, significa que existem pendências pesadas ou dívidas não parceladas.
Fazer essa checagem de vez em quando evita surpresas desagradáveis. Se um fornecedor estratégico entra na mira da Receita e tem as contas bloqueadas, a operação dele para do dia para a noite e a sua empresa fica na mão sem matéria-prima ou mercadoria. Monitorar o ambiente ao seu redor é parte fundamental de uma gestão que quer durar anos no mercado, sem depender de jeitinhos que mais cedo ou mais tarde acabam chamando a atenção do governo.