O Senado aprovou o Projeto de Lei dos combustíveis que mexe diretamente na tributação de insumos usados no campo. Se você comanda uma operação agrícola ou pecuária, essa novidade chega rasgando na sua planilha de custos e muda o jeito como você calcula os créditos dos seus impostos já na próxima apuração.
A pancada é sentida de imediato por quem opera no Lucro Presumido e no Lucro Real. Na prática, o valor que você gasta para encher o tanque do trator, rodar a frota de escoamento e comprar os produtos que alimentam a lavoura ganha uma nova dinâmica de dedução, alterando o caixa da empresa e o preço final que sai na nota fiscal.
Quem está fora do Lucro Presumido e do Lucro Real — como o Simples Nacional ou o MEI — não consegue aproveitar créditos de impostos da mesma forma, mas ainda assim vê o reflexo nos preços cobrados pelos fornecedores de insumos. A lei não avisa de antemão: ela muda e o seu caixa absorve o impacto no dia seguinte.
O impacto real no cálculo dos créditos tributários
Compreender o tamanho do estrago ou da oportunidade começa por olhar para o papel que o diesel, a gasolina e os insumos químicos jogam na sua estrutura de despesa. No Lucro Real, cada real gasto com aquilo que é essencial para a atividade produtiva costuma gerar créditos que abatem o imposto federal que você teria que pagar no fim do mês.
Quando o projeto mexe na tributação desses itens, ele altera as regras do jogo sobre o que pode ou não virar crédito. Se a alíquota muda na origem, o desconto que você puxava para o seu balanço encolhe ou incha, bagunçando a conta que você vinha fazendo nos últimos doze meses.
No Lucro Presumido, a lógica é diferente porque o imposto não depende dos seus créditos de insumos, mas sim de uma margem que o governo inventou para o seu setor. Ainda assim, o custo de aquisição sobe ou desce, e se o fornecedor repassa a alteração tributária, a sua margem real de lucro toma um tombo silencioso.
A armadilha de manter o mesmo preço na prateleira
Achar que a mudança na lei só interessa ao fiscal do governo é um erro que custa caro no fim do trimestre. Quando o insumo agrícola fica mais caro ou gera menos crédito, o seu custo operacional sobe, e se você não ajustar o preço do que vende, o prejuízo come a sua gordura.
Empresas no Lucro Real que vendem para outras empresas precisam prestar muita atenção nisso. Se o seu cliente não consegue aproveitar o crédito da mesma forma, a sua mercadoria perde atratividade no mercado e você é obrigado a espremer o preço para não perder o contrato para o concorrente.
No Lucro Presumido, o perigo é achar que está tudo seguro só porque o imposto é calculado sobre uma presunção fixa. Se o custo do combustível e do adubo dispara por causa da nova regra, o lucro que sobra no caixa no fim do mês é bem menor do que o governo presume que você teve, criando um imposto alto sobre um dinheiro que mal existe.
O planejamento que precisa acompanhar a porteira para dentro
Esperar o final do ano para olhar para os impostos do agronegócio é o caminho mais curto para fechar o caixa no vermelho. A legislação muda no meio do caminho, e o empresário que não ajusta a estratégia tributária junto com a virada da lei acaba pagando mais do que a lei exige ou perdendo abatimentos legítimos.
O regime tributário da sua empresa não é uma tatuagem que você faz na abertura do negócio e carrega para sempre. Se o seu negócio cresceu, se o custo dos insumos mudou drasticamente com novas leis como essa dos combustíveis, talvez o Lucro Presumido já não faça mais sentido e o Lucro Real seja o único jeito de salvar o seu caixa através dos créditos.
A lei serve para ser usada a favor da empresa dentro da legalidade, e isso significa recalcular a rota toda vez que Brasília mexe nas alíquotas. O produtor ou empresário que trata contabilidade como obrigação burocrática acaba financiando o governo por pura desatenção.
Passo a passo para revisar a incidência de créditos tributários sobre insumos e combustíveis na sua operação
Mapeie todas as notas fiscais de compra de combustíveis e insumos agropecuários dos últimos três meses para identificar exatamente quanto foi pago de tributo embutido.
Separe os insumos que são essenciais para a sua atividade produtiva daqueles que são apenas de uso administrativo geral.
Recalcule os créditos que a sua empresa no Lucro Real tem direito de descontar com base nas novas alíquotas trazidas pelo projeto de lei.
Simule o impacto do novo custo de aquisição na margem real do seu negócio, comparando com o que você praticava antes da mudança.
Avalie com o seu contador se o seu enquadramento atual entre Lucro Presumido e Lucro Real continua sendo o mais vantajoso diante desse novo cenário de custos.